Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 OAB CE/24196 CE/18724 CE/19283 CE/16118 CE/5692 CE/18681 CE/19283 CE/12961 CE/16468 CE/18785 CE/20570 CE/21386 CE/20570 CE/19283 CE/24196 CE/10641 CE/10641 CE/20079 CE/16118 CE/16118 CE/10972 CE/16118 CE/8572 CE/16118 CE/5692 CE/21560 Seq. 1 2 4 5 7 8 10 10 10 11 12 12 13 14 15 16 18 19 20 22 24 26 27 29 30 32 Caderno 2: Judiciário OAB CE/10930 CE/2228 CE/10930 CE/5692 CE/26274 CE/10930 CE/16045 CE/10930 CE/20570 CE/8446 CE/18785 PE/1935

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 566 236 Recurso nº 1075 (Turma Cível) (Processo nº 265/2007 – JEC – Rio Calro/SP) Recorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A Recorrido(s): ARIOVALDO DE ALMEIDA VALONGO e DIRCÉA ROSATTO DE ALMEIDA VALONGO Despacho de fls.132: “Vistos.O recurso extraordinário interposto pelo réu não pode ser conhecido. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 2316 sucursal ou escritório” (CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 93).Logo, nos termos do que dispõem mencionados dispositivos, vislumbro a incompetência deste juizado especial, pois não se trata de ação de repar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2838 do art. 8º, §1º, segundo o qual estão excluídos do direito de propor ação, no Juizado, os cessionários de direitos pertencentes a pessoa jurídica’ “ (CHIMENTI, RICARDO CUNHA. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 80/81). Destac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 381 Despacho de fls: 304: Recurso nº 5080. “ Vistos, etc... Ante a interposição de Recursos Extraordinários nos presentes autos, bem como considerando-se o reconhecimento da repercussão geral e diante da suspensão decretada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal nos RE nºs 591.797 e 626.307 e AI nº 754.74

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 903 278 Agravado(s): NEUZA RAIMUNDO Despacho de fls.:130 : “ Agravo nº 1932 . Vistos etc... Denego seguimento ao Recurso Extraordinário porque intempestivo. Com efeito, na sistemática da Lei nº 9.099/95, embargos declaratórios contra sentença apenas suspendem, e não interrompem, como CPC, o prazo para recurso i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 2010 Destarte, pelo conjunto probatório amealhado aos autos, não há como concluir-se que houve dano moral. Ausente, portanto, o dever de indenizar (RT 731/286). Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e REJEITO O PEDIDO. Deixo de condenar o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 227 Buosi - OAB/SP 227.541, Evandro Mardula – OAB/SP 258.368 Cirlene Lusia dos Santos Lima Cattai – OAB/SP 220.978 Recurso nº 7158 (Turma Cível) (Processo nº 1333/11) - JEC de origem: Rio Claro/SP Ação : Declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais Recorrente(s): PANAMERIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 391 Recurso nº 6729 (Turma Cível) (Processo nº 3895/09) - Ação : Indenização por danos materiais e morais – JEC de origem: Rio Claro/SP Recorrente(s): ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A Recorrido(a)(s): JOÃO PEREIRA DE ARAÚJO Despacho de fls: 145: Recurso nº 6729. “ Vistos, etc... Vista à parte co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 218 Romero da Mota – OAB/SP 158.697, Carlos Eduardo Nicoletti Camillo – OAB/SP 118.516 Fabrício Trivelato – OAB/SP 169.967, Gelson Trivelato – OAB/SP 54.107 Mandado de Segurança nº 6381 (Turma Cível) (Processo nº 1314/07) - JEC de origem: Rio Claro/SP Ação : Cobrança Impetrante(s): BANCO BRADESCO S/A