45 Resultado da Solicitação tania garcia de freitas borges - em: 24/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3547 8 Advogada : Denise Aparecida Tosta (OAB: 12066/MS) Advogado : Kalbio dos Santos (OAB: 9557/MS) EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - ACÓRDÃO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS INTELIGÊNCIA DO ART. 543-C, § 7º, INCISO I, DO C
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3547 7 compra e venda de bem imóvel, a cobrança do resíduo ao final do período de financiamento é legal, desde que a correção seja anual. Nas hipóteses como a presente, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, nos termos do § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, não sendo
PROCESSO : 0000019-38.2014.403.6000 PROT: 07/01/2014 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: ELIAS RAMAO SANCHES - ME VARA : 2 PROCESSO : 0000020-23.2014.403.6000 PROT: 07/01/2014 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DIRCE CARVALHO VIEIRA VARA : 2 PROCESSO : 0000021-08.2014.403.6000 PROT: 0
RANGEL NETO) X APARECIDA MADALENA MOISES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente ação em face de APARECIDA MADALENA MOISÉS.À folha 65, a autora noticiou que foi cumprido o acordo formalizado em audiência (f. 55) e pediu a extinção do feito.Diante do exposto, julgo extinta esta ação monitória, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários.P.R.I. Oportunamente, arquivemse. 0005010-57.2014.403.6000 - CAIXA E
Publicação: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3587 171 Apelação nº 0805702-92.2011.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelantes : Edson Pereira da Silva e outros Advogada : Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB: 8697/MS) Apelado : Adonai Makiyama Lopes (Representado(a)(s) por) Advogado : Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Sobre a preli
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 UD NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGENCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZACAO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA AUSENCIA DE COMPROVACAO PREQUESTIONAMENTO RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. CONFORME ENTE NDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A REQUISI CAO DE INFORMACOES, VIA SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD, E MEDIDA EXCE PCIONAL, ADMITIDA TAO SOMENTE NOS CASOS EM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 TERCEIRO INTERES : EG( ADV REQTE : 17718 GO - ANAGIVA F DE OLIVEIRA MIRANDA 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES ADV TERCEIRO INT : 34305 GO - MARINA REGAZZONI DE MORAIS DESPACHO : PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, EM RAZAO DE NAO TER FICADO CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ARTI GO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENTRETANTO, COM FULCRO NO ART
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 SO CONHECIDO E DESPROVIDO. I O VICIO DE CONSENTIMENTO MACULADO PO R DOLO OU ERRO DEVE FICAR CABALMENTE DEMONSTRADO PELO AUTOR, POR SE TRATAR DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, SOB PENA DE IMPROC EDENCIA DO PEDIDO. [...]. (TJSC. APELACAO CIVEL N. 2000.016417-8, DE CONCORDIA. PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO CIVIL. RELATOR: DES. SU BST. JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR.); E APELACA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 57219-52.1991.8.09.0036 ( 9100572195 ) 3287 ORDINARIA DE COBRANCA PAULO HENRIQUE RAIMAN EDEGAR STECKER 63220B MG - MARCIA CRISTINA REIMANN OLIVEIRA 7976 GO - RICARDO LE SENECHAL HORTA ADV REQTE : 9012 DF - EDEGAR STECKER 12237 DF - MAURI RICARDO REFFATTI DESPACHO : DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO Q
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR TOTAL DA CAUSA, CUJA COBRANCA FICARA SUSPENSA, NOS TERMO S DO ART. 98, 3, DO CPC, EM RAZAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE JU DICIAL. EXPECA-SE ALVARA EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE REQUERID A DOS VALORES CONSIGNADOS EM JUIZO, COM OS DEVIDOS ACRESCIMOS. NA O HAVENDO RECURSO DESTA DECISAO, INTIMEM-SE