Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1893 598 Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por maioria de votos, conheceu do recurso para, quanto à preliminar de competência, julgar pela competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para julgar a matéria. Voto vencido: Dr. André Aguiar Magalhães que julgou pela incompetência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Quanto ao mérito, a Terceira Turma Recu

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 228 201 ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO ORIENTE. RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS SALES JUNIOR. RECORRIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO INOMINADO Nº 949-90.2008.8.06.0134/

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 234 195 RECORRENTE: ELIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA. RECORRIDOS: CREDICARD CITI E EDITORA GLOBO LTDA. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO INOMINADO Nº 4447-97.2009.8.06.0176/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 570 260 CÍVEL Nº 117-04.2010.8.06.0032/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AMONTADA. RECORRENTE: CARLOS ANTONIO RODRIGUES. RECORRIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A. RELATORA: A EXMA. SRA. MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - A TERCEIRA TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 482 250 DE DIREITO ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES- A TERCEIRA TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO CÍVEL Nº 4869-72.2010.8.06.0176/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UBAJARA. RECORRENTE: BANCO BMC. RECORRIDO: MANOEL MENDES DA SILVA. RELATOR: O E

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 228 199 ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES MEMBROS, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO O EXMO. SR. JOSÉ VALDEMIRO DE MELO. SECRETARIANDO: ANA CLÁUDIA TORRES COSTA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA ANTERIOR. JULGAMENTOS: RECURSO CÍVEL Nº 1133-83.2008.8.06.0154/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM. RECORRENTE: MAPFRE VERA CRUZ S.A. RECORRIDO:

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1772 612 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. É FIRME O ENTENDIMENTO DESTA TERCEIRA TURMA RECURSAL DE QUE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO SOMENTE É CABÍVEL SOBRE O PERÍODO DE TRINTA DIAS DE FÉRIAS POR EXPRESSA PREVISÃO DO ART. 39, § 3º DA LEI ESTADUAL Nº 10.884/84, ALTERADA PELA LEI N�

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 543 196 B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SUBMARINO. EMBARGADO: DANIEL PINHEIRO MAIA. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO ALUISIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR - A TERCEIRA TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TOMAR CONHECIMENTO DOS EMBARGOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 288-75.2008.8.06.0049/2. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ES

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 570 255 TERCEIRA TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO CÍVEL Nº 1031-14.2009.8.06.0029/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ACOPIARA. RECORRENTE: BOAVENTURA JOSÉ ANTÔNIO. RECORRIDA: CAGECE-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. RELATOR: O EXMO.

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 570 261 DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RECURSO CÍVEL Nº 302957.2000.8.06.0150/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE QUITERIANÓPOLIS. RECORRENTE: FRANCISCO LUCIVALDO MOURA DE OLIVEIRA. RECORRIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT. RELATORA: A EXMA. SRA. MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO - A TERCEIRA TURMA RECUR