Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1921 remuneração de férias guardam relação direta com os reforma da sentença que indeferiu o pleito de dano moral coletivo empregados formalmente reconhecidos, mas também com sob a tese de atraso no pagamento das verbas rescisórias. aqueles inúmeros, não quantificáveis, membros da sociedade que poderão vir a compor os quadros da empresa. (...) Destarte, confe

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 537 execução, advogando a tese de atraso no pagamento do acordo. Cuida-se de petição do exequente no sentido de requerer início da Contudo, analisando os dados financeiros destes autos, observo execução, advogando a tese de atraso no pagamento do acordo. que a reclamada cumpriu a devida quitação da 1ª parcela na data Contudo, analisando os dados financeiros des

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1884 omissão quanto à controvérsia sobre a anotação em CTPS da 467 da CLT e reflexos das horas extras em verbas contratuais e função exercida pelo reconvinte e condenação do reconvindo no rescisórias, tudo de acordo com os fundamentos expostos. pagamento de aulas teóricas, bem como de omissão na análise dos comprovantes de pagamento inclusos nos autos, não dete

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1923 estabelecido em lei, ou seja, 2 (dois) dias antes do gozo das fériase, condenada ao pagamento de indenização por danos morais em caso de ultrapassado o prazo legal, dobre a remuneração, sem coletivos, no valor pleiteado de R$ 100.000,00 (cem mil reais)." prejuízo da multa pelo atraso. Também sob a argumentação de pagamento das férias fora do E pelo dano já

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1916 Quantas férias não foram usufruídas de maneira razoável, com o fito de descanso e lazer, quando os obreiros não tiveram recebido a A parte recorrente logrou demonstrar a existência de divergência sua remuneração no período estipulado em lei? apta a ensejar o seguimento do recurso, com os arestos provenientes dos E. TRT's da 1ª, 4ª, 15ª, 16ª e 17ª e 19ª

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 213 Nos termos do art. 835 da CLT, o acordo deve ser cumprido exatamente no prazo e nos moldes em que estipulados. Logo, cabe às partes observar todos os termos da avença, seja em relação à forma, seja em relação ao tempo, razão pela qual o mero atraso no pagamento da parcela já é suficiente para caracterizar a mora (art. 394 do Código Civil). Assim, embora a mul

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 382 c5d1c87 - Pág. 9, não refutou a tese de atraso reiterado no contento. pagamento dos salários, limitando-se a asseverar que a quitação Quanto ao nexo de causalidade entre o evento danoso e o não intempestiva das verbas rescisórias não gera, por si só, o dever de pagamento das parcelas devidas ao longo do contrato, registro que indenizar. De igual modo, são os

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 693 RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE TESE ACERCA DA REITERAÇÃO. O mero atraso no pagamento dos salários, por si só, não resulta dano moral in re ipsa, mas depende da comprovação de real prejuízo e constrangimento ocorridos por culpa do empregador. Esta c. Corte tem entendido que ape

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 626 O número exorbitante de faltas e atrasos do autor, no período de vínculo, autoriza a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, máxime porque observada plenamente a gradação das penalidades pela empregadora, que deu diversas chances para que o trabalhador alterasse sua conduta. DISPOSITIVO Outrossim, ainda que a ré não tenha apresentado os cartões de ponto,

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 da Silva - testemunha do autor - destaquei). 1041 devidos pelo empregado incidem também sobre a proporção não deferida de cada pedido julgado parcialmente procedente, já que a Primeiramente, destaco que a tese de atraso na informação quanto CLT não faz essa distinção ao estipular o arbitramento de ao desvio da carga não foi apresentada pela defesa, mas apenas