Poder Executivo ● 12/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.567, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 71 - 5 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.810.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 6717 MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES PODER Juiz(a) do Trabalho Titular JUDICIÁRIO Despacho Fundamentação DESPACHO Vistos etc. Considerando a possibilidade de haver efeito modificativo ao julgado, determino que seja procedida à intimação da parte embargada para impugnar os embargos declaratórios opostos pela parte embargante (ID. 10d2d10), no prazo legal, querendo. /kkmml

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 4065 ADVOGADO Sala de Sessões, 14 de dezembro de 2017. ALEXANDRE HUGO PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES(OAB: 28159/PE) ANTONIO RODRIGUES SILVA FILHO(OAB: 7438/PE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI Paulo César Martins Rabelo Secretário da 4ª Turma PODER JUDICIÁRIO PROC. Nº 0002196-45.2016.5.06.0371 (AIRO)

Poder Executivo ● 28/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 141 - 11 DECRETO Nº 44.799, DE 27 DE JULHO DE 2017. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 457.649,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e quarenta e nove reais), destinado ao reforço das dotações orçam

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 3340 Sala de Sessões, 22 de março de 2018. ACORDAM os integrantes da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, indeferir o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita e, por Paulo César Martins Rabelo conseqüência, não conhecer do recurso, por deserção. Secretário da 4ª Turma Firmado por Assinatura Digital (L

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 ADVOGADO RAPHAEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 26432-D/PE) ESTADO DE PERNAMBUCO SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA(OAB: 31037/PE) NUNES & CAVALCANTI CONSTRUCOES LTDA - EPP SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA(OAB: 31037/PE) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU 3790 EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI RAPHAEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 26432-D/PE) ESTADO DE

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 3275 Eis o relatório. Fundamento e Decido. Como bem frisado na decisão que deferiu a liminar, o Impetrante encontrava-se realizando o transporte coletivo alternativo de passageiros, de forma regular, pois devidamente autorizado a realizá-lo pelo órgão competente. Faço observar que o transporte realizado, na hipótese dos autos, é o coletivo interestadual ((art. 21, inciso XII, alínea e, da Constitui

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 204 - JOSE MANOEL DE MELO NETO CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência PODER da Exma. Sra. Desembargadora VALÉRIA GONDIM SAMPAIO JUDICIÁRIO (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador Waldir Bitu e dos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Torres

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta Atividade: 12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 812 Isto posto, mantenho a sentença combatida, no ponto. Das violações legais e constitucionais. Certifico e dou fé. O exame da matéria recursal abordou as questões fáticas e Lucas Correia de Andrade jurídicas trazidas para o Juízo ad quem, inclusive aquelas Assistente-Secretário da 2ª Turma decorrentes do efeito devolutivo em profundidade do recurso Assinatur