Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 que se fundamentam na nulidade de qualquer daquelas regras; 278 c. por consequência, resta indeferida a pretendida devolução de valores relativos a "ticket-cct", "contribuição assistencial" e "acidente c. não bastasse, o ônus probante pertence ao demandante, que de trânsito". alega fatos constitutivos de direito (artigos 818 da Consolidação e inciso I do artigo 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Diário do Executivo 10.7. A ordem de convocação para nomeação e posse dos candidatos com deficiência, por Área de Conhecimento, dar-se-á da seguinte forma: a primeira vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5ª, a segunda vaga será a 15ª, a terceira vaga será a 25ª e assim sucessivamente. 11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE (...) 12. DOS RECURSOS (...) 13. DA HOMOLOGAÇÃO E DA NOMEAÇÃO (...) 14. DOS PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS �

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 371 -"Não integra a remuneração, para qualquer efeito, o tempo de b. são, portanto, indeferidas todas as pretensões contidas na inicial deslocamento gasto pelo empregado, no itinerário residência- que se fundamentam na nulidade de qualquer daquelas regras; trabalho e vice-versa". c. não bastasse, o ônus probante pertence ao demandante, que (fim da transcrição);

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 558 reclamante". 2.13. dano: (TRT-RO-135-11.2013.5.18.0008). a. o autor sustenta que houve "violação ao direito de imagem" em razão da utilização de "uniforme com logomarcas da empresa (fim da transcrição); RMTC"; -Exma. Juíza Convocada Silene Aparecido Coelho: b. entretanto, a utilização do vestuário referido não gera direito a benefício pecuniário para o empr

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 1132 Somente se reconhece o direito à majoração salarial por acúmulo pagamento a título de repouso semanal remunerado e feriados, de funções quando o empregado, no curso do contrato de trabalho, sendo que o obreiro, mais uma vez, não desincumbiu de seu ônus, passa a cumular alguma atribuição ou função de maior porque não demonstrou, nem mesmo por amostrage

Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 956 serviço de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Goiânia. Seu O exercício de dupla função só se caracteriza quando há norma símbolo, portanto, é utilizado para padronizar a apresentação de ônibus e trabalhadores das jurídica (coletiva, especialmente) prevendo as situações que a empresas que dele fazem parte. Deste configurar

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 788 Inexiste comprovação nos autos, por parte do autor, de lesão a reclamada, nas obrigações deferidas na fundamentação supra, cujo direito da personalidade e a consequente violação ao disposto no teor passa a fazer parte integrante deste dispositivo. arts. 5º, X, da Constituição da República, e 20 do Código Civil. Juros de mora de 1% ao mês, a contar do aj

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 Diário do Executivo 1322.04 1325 1325 1325 1329 15 152 1520.20 16 1600.05 1600.05.01 1600.05.01.99 1600.13 1600.13.01 1600.13.99 1600.21 1600.99 17 176 1763 1763.01 1763.01.02 19 191 1919 1919.27 192 1921 1921.99 1922 1922.23 1922.28 1922.99 199 1990.99 2 22 221 2219 2219.99 24 247 2473 2473.01 2473.01.02 7 79 799 7990.80 7990.80.51 60 24 45 70 60 DIVIDENDOS DE ACOES DE OUTRAS EMPRESAS REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 Diário do Executivo E000037601, E000037551, E000037550, E000037549, E000037548, E000037547, E000037546, E000037545, E000037544, E000037543, E000037542, E000037541, E000037540, E000037539, E000037538, E000037537, E000037536, E000037535, E000037534, E000037533, E000037531, E000037530, E000037529, E000037528, E000037527; 9475>E000037318; 9508>E000035388; 9537>E000038726; 9749>E000040088, E000040083; 9808>E000039695, E000037786, E000019254; 9846>E000037171;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1020 750 à sede da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, com vistas à uniformização dos contratos vigentes, com o que não concorda o autor, pois isso significará a rescisão do ajuste em vigor. Alega ausência de motivo legal e jurídico a justificar a convocação, porquanto somente à Secretaria de Transportes Metrop