TJCE 15/09/2011 -Pág. 176 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 315
176
Processo nº 434577-45.2010.8.06.0001
Réu: Paulo Rogério Gurgel Menezes
Delito: Art. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 na forma do art. 71 do Cód. Penal.
Despacho: O MM. Juiz designou a audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 13/10/2011 às 15:00 hs.
Intimado(s): Oberdan Amâncio Campos, OAB/CE nº 15586.
Processo nº 57170-07.2008.8.06.0001
Réu: Jorge Oliveira e Kelly Cristina Andrade Moura Oliveira.
Delito: Art. 1º, V e art. 2º II c/c art. 11, da Lei 8.137/90 na forma do art.71 do Cód. Penal.
Despacho: O MM. Juiz designou a audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 19/10/2011 às 15:00 hs.
Intimado(s): Bergson Ferreira do Bonfim, OAB/CE nº 17.555, Manuella de Oliveira Amorim, OAB/CE 23.769.
Processo nº 1068959-64.2000.8.06.0001.
Réu: Ilca Maria Pontes Albuquerque e Aurélio Lira.
Delito: Art. 2º, II c/c art. 11 , ambos da Lei 8.137/90.
Despacho: O MM. Juiz designou a audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 26/10/2011 às 15:00 hs.
Intimado(s): Alane Belfort Prata de Moura, OAB/CE nº 20.874.
Processo Nº 57649-97.2008.8.06.0001
Réu: Luciana Falcão de Oliveira
Delito: Art. 2º, II c/c art. 11 , ambos da Lei 8.137/90.
Despacho: O MM. Juiz designou a audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 09/11/2011 às 15:00 hs.
Intimado(s): José Caminha de Oliveira OAB/CE nº 4993.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CARNEIRO LIMA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EHRICKA GOMES DE AMORIM
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2011
ADV: PROCURADOR MARCELO MELO MALTA (OAB 3/CE) - Processo 0708018-27.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Maria Carmem Rocha Marques - Assim,
JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas,
conforme o art. 39 da Lei nº 6.830/1980. P. R. I.
ADV: PROCURADOR HENRIQUE ARAUJO MARQUES MENDES (OAB 3/CE) - Processo 0709131-16.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Carlos Roberto Costa
- Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a),
a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: PROCURADOR HENRIQUE ARAUJO MARQUES MENDES (OAB 3/CE) - Processo 0710592-23.2000.8.06.0001
- Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Carlos Oneivan
Vasconcelos Araujo - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas
pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de
praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: PROCURADOR HENRIQUE ARAUJO MARQUES MENDES (OAB 3/CE) - Processo 0711841-09.2000.8.06.0001
- Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Figueiredo
Representacoes Ltda - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas
pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de
praxe, arquive-se.
ADV: PROCURADOR JOSE JORGE STENIO M. DE OLIVEIRA (OAB 3/CE) - Processo 0733996-06.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Antonio Alves da Silva
- Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 267, inciso
VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as
cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas.
ADV: PROCURADOR EDVALDO ASSUNCAO E SILVA (OAB 3/CE) - Processo 0743611-20.2000.8.06.0001 - Execução
Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Antonio Rogerio Neto - Assim,
considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), conforme comprovante de pagamento de fls. 34, JULGO EXTINTO o
feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário
Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil.
ADV: PROCURADOR JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 3/CE) - Processo 0746730-86.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Abenilca Cabral Lima
- Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a),
a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: PROCURADOR FRANCISCO RONALDO DUARTE LIMA (OAB 3/CE) - Processo 0752060-64.2000.8.06.0001 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
