TJPA 01/12/2022 -Pág. 206 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7502/2022 - Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2022
206
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA.
EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 047
PROCESSO 0801859-55.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIO HENRIQUE FERREIRA CONTI
ADVOGADO ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA.
EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 048
PROCESSO 0003603-92.2006.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
