Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 95 da assembleia de 18.01.2013 não foi observada. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE DE O negócio jurídico é nulo (art. 166, V, do Código Civil) e não se CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA convalida (art. 169 do Código civil), ou seja, as assembleias dos DE ACIONISTAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS dias 22.12.2015 e 29.01.2016 não têm

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região segue o Rito Ordinário, sendo necessária apenas a manifestação da 5. Outros assuntos de interesse. parte contrária e não a submissão às formalidades de prazo para Brasília, 6 de janeiro de 2022 3284 defesa e ampla dilação probatória, já que submetida às normas do Livro V – Da Tutela Provisória, em que se realiza a cognição RINALDO JOSÉ MARTORELLI sumár

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2216 Acrescenta, daí, que caso algo seja devido, esse valor não pode ultrapassar o teto de R$1.000,00. Argumenta, por fim, que autora Destarte, não há se falar que a assembleia geral extraordinária que não comprovou que estava "'à disposição do sindicato'". Em sede instituiu a gratificação não poderia tratar da prestação de contas, de reconvenção, o sindi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1131 e segundo grau. Manifestou-se a requerida contrariamente ao deferimento da tutela cautelar requerida na inicial (fls. 566/597). Afirma que a operação de aumento de capital foi lastreada em capital autorizado e aprovado pelo conselho de administração da companhia, que foi divulgada ao mercado e decorreu de juízo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 316 PANAMERICANO S/A X MARIA CANDIDO FEITOSA - Fls. 47 - HOMOLOGO para que produza seus legais e jurídicos efeitos a desistência formulada pelo autor às fls.45/46, razão pela qual JULGO EXTINTO este processo nos termos do artigo 267, inciso VIII do C.P.C.. Desta forma, expeça-se ofício, com urgência, ofício ao DETRAN e �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1525 servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CAMILA FUMIS LAPERUTA (OAB 237985/SP) Processo 1005805-83.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CARLOS ALBERTO POPOLO EMPRESA THAIS CRISTINA PIOZZI e outros - Fls. 392/392: Ciente o Juízo. Verifico,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1606 Processo 1012622-90.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Itamar de Azevedo Ferreira - a presente foi lavrada a fim de intimar a parte autora a se manifestar sobre resultado negativo de mandado de oficial de justiça e fornecer novo endereço para a intimação do requerido no

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 4ª Turma Cível DECISÃO N. 0710874-41.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SUSIANE MORALES VIEIRA. A: HAMILTON SILVA CARVALHO. A: PATRICIA CONCEICAO CARNEIRO CARVALHO. A: ALEX SANDRO GONCALVES PEREIRA. A: ELIS REGINA TORRES PEREIRA. Adv(s).: DF3560100A - NATALIA FARIAS DE CARVALHO. R: CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1162 1751 MARIA FOCESI OAB/SP 127841 126.01.2012.003407-5/000000-000 - nº ordem 450/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ ROBERTO PEDRO DOS SANTOS X FRANCISCO ASSIS GOMES E OUTROS - Fls. 100 - Sentença nº 283/2012 registrada em 11/04/2012 no livro nº 144 às Fls. 172: Vistos. Trata-se de ação proposta por

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA PROFISSIONAL 312 Diante dos fatos narrados e do direito alegado, requereu, inclusive liminarmente e em sede de antecipação de tutela, a suspensão dos O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS efeitos da Assembleia Geral Extraordinária designada em Edital, DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, para o dia 23/1/2016, bem com