Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4998 55 CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4998 54 (OAB: 5871/MS)Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)Apelado: Willian Gouveia CosmoAdvogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS)EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA - MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4998 56 declaração. 3. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5053 88 nexo causal. III. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5000 74 Embargos de Declaração Cível nº 0943146-58.2020.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Alexandre RaslanEmbargante: Município de Campo GrandeProc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)Embargado: José Ferreira da CruzEMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 82 de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)Embargado: Vittorio MaroneseEMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - FALTA DE INDICAÇÃO DO CEP CORRETO PARA CITAÇÃO - OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO CIVIL - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4996 25 Embargos de Declaração Cível nº 0947792-14.2020.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Desª Jaceguara Dantas da SilvaEmbargante: Município de Campo GrandeProc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)Embargado: Gislayne Barreiro LeiteRealizada Distribuição do pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5053 82 Apelação Cível nº 0803323-82.2020.8.12.0029Comarca de Naviraí - 2ª Vara CívelRelator(a): Des. Vladimir Abreu da SilvaApelante: Indiana Jones Sousa de Araújo VerresAdvogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS)Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SanesulAdvogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4996 30 Embargos de Declaração Cível nº 0947006-67.2020.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Vilson BertelliEmbargante: Município de Campo GrandeProc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)Embargado: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5049 55 Embargos de Declaração Cível nº 1413255-64.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira CardosoEmbargante: Município de Campo GrandeProc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)Embargada: Fatima Baez BritezRealizada Distribuição do processo por Vin