Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 2424 (artigo 225 da CF) e dos tratados internacionais (Tratado de atividade laboral privada o período de ausência decorrente das Versalhes, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e medidas de que trata o art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de Culturais e sobretudo a Convenção nº 155 da Organização fevereiro de 2020" (grifou-se) Internacional do

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 850 promulgada pelo Decreto nº 1.254 de 29 de setembro de 1994 e Com efeito, o artigo 38, inciso II, determina às empresas do cujo artigo 13 é cristalino ao dispor que "Em conformidade com a transporte coletivo metropolitano, âmbito em que se insere a prática e as condições nacionais deverá ser protegido, de demandada, "a retirada, da escala de trabalho, dos motori

Judiciário ● 07/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1388/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2014 CONSIDERANDO o disposto no acórdão n.º 19/2013 do Tribunal Pleno, publicado no Diário Eletrônico da Justiça deste Tribunal em 18.11.2013, que, acolhendo a pretensão de toda a categoria dos advogados trabalhistas, suspendeu, no período de 07 a 19.01.2014, a realização de audiências nas Varas do Trabalho e a expedição e encaminhamento de intimações para publicaç�

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1121 transporte público estabelece, em seu artigo 40, que os Municípios de risco, quando se trata de execução de atividades consideradas do Estado do Rio Grande do Sul deverão adotar medidas essenciais para a população". Pelo contrário, o Decreto Municipal necessários para enfrentamento da COVID-19, em especial para nº 20.625/20 faz abordagem específica a respei

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1115 transporte público estabelece, em seu artigo 40, que os Municípios de risco, quando se trata de execução de atividades consideradas do Estado do Rio Grande do Sul deverão adotar medidas essenciais para a população". Pelo contrário, o Decreto Municipal necessários para enfrentamento da COVID-19, em especial para nº 20.625/20 faz abordagem específica a respei

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 844 Prosseguindo-se na análise sob a perspectiva da hierarquia pelo reclamante, se impõe necessariamente e por simetria equipará das normas, vale destacar que em nível infraconstitucional o -lo aos motoristas de que trata o regramento posto. Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar na ADI nº Vale dizer, ainda, que em linha com a disposição acima mencionada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Diário do Executivo VII – fornecimento à AGE de subsídios e elementos que possibilitem a representação do Estado em juízo, inclusive no processo de defesa dos atos do Secretário e de outras autoridades da Setop; VIII – examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros atos de interesse da Setop, sem prejuízo da análise de constitucionalidade e legalidade pela AGE. Parágrafo

Diário Oficial ● 13/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ diário oficial Nº 34.828  241 Quinta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2022 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Secretaria de Estado de Planejamento e Administração 91103 Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAD - Administração OGE 2022 Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.292, 19/07/2021 FUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAIS Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 04.122.1297-8316 Pagamento de Obrigaçõe

Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262  253 Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Secretaria de Estado de Planejamento e Administração 91103 Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAD - Administração OGE 2023 Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022 FUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAIS Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 04.122.1297-8316 Pagamento de Obrigações

Diário Oficial ● 08/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

246  diário oficial Nº 34.454 Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Secretaria de Estado de Planejamento e Administração 91103 Encargos Gerais Sob a Supervisão da SEPLAD - Administração OGE 2021 Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020 FUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAIS Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 04.122.1297-8316 Pagamento de Obrigações P