Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2684 127 ADV: MARIA EDUARDA MELO OLIVEIRA (OAB 16348/AL), ADV: BRUNA RAFAELLE LINS LIBERAL (OAB 12775/AL), ADV: JOSÉ EDSON A. DA SILVA (OAB 2160/AL), ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL) - Processo 0724018-20.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar - AUTOR: Ale

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2684 176 - AUTORA: Miracy de Mendonça Lopes - 3. Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, Miracy de Mendonça Lopes Mauricio (CPF nº. 793.936.087-68), a quantia de R$ 35.3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2508 82 réu em contestação e não impugnado em réplica, tampouco, comprovado o pagamento. É cediço que recai sobre o réu o ônus da impugnação especificada (art. 341 do CPC), não se admitindo, como regra, a contestação por negativa geral, sob pena de tornarem incontroversos os fatos não impugnados. Entretanto, a doutrina e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2486 122 das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando-se, todavia, as disposições contidas no artigo 98, §3º, do CPC/15. Por fim, ACORDAM, igualmente à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADA a apelação interposta pela parte autora, em razã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2193 149 encontra lastro tal argumento, uma vez que o nexo causal existe pela imperícia, na prestação da segurança à vida e à integridade física do custodiado. Presente, pois, o nexo de causalidade. Nestes termos verifica-se presentes os pressupostos para a ação de indenização, posto que restou caracterizada a responsabilidade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 246 Lei 8.880/1994 - AUTORA: Maria Neuza Cavalcante de Oliveira - Everaldo Procópio da Silva - Teresinha Gomes Lessa - Vandete Azevedo Silva - Pelas razões expostas, extingo o processo com resolução do mérito pela incidência da prescrição com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC.Por fim, incumbe ressaltar que conforme pre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2508 82 réu em contestação e não impugnado em réplica, tampouco, comprovado o pagamento. É cediço que recai sobre o réu o ônus da impugnação especificada (art. 341 do CPC), não se admitindo, como regra, a contestação por negativa geral, sob pena de tornarem incontroversos os fatos não impugnados. Entretanto, a doutrina e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2806 655 ADV: CAMILLA GEORGIA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 17900/AL) - Processo 0700471-59.2020.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Moab Amorim Silva Junior - DECISÃO 1. A inicial está em sua devida forma, motivo pelo qual a recebo. 2. A parte demandante pugnou pela concessão dos benef�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 470 - Autos n° 0700005-69.2015.8.02.0051 Ação: Procedimento Ordinário Exequente e Representante: DÉBORA RAQUEL FEITOSA DA SILVA e outros Executado: CRISTIANO FEITOSA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte executada no novo endereço apresentado à f. 47 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do requerimento de f.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 228 ADV: JOSÉW AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 6584/AL), DIOGO PIRES FERREIRA DE MIRANDA (OAB 8315/AL) - Processo 0724667-19.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Promoção - AUTOR: Erivaldo Monteiro da Silva - Assim, por encontrar-se o processo em fase avançada, excepcionalmente, oportunizo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias c