TJPB 05/03/2018 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018

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Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). 1º Apelante: GIUSEPPE DOS SANTOS BARBOSA (Adv.:
Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque, OAB/PB nº 13.017). 2º Apelante: WELLINTON DE CASTRO FÉLIX
(Adv.: Rafael Olímpio Albuquerque Simões de Macedo, OAB/PB nº 21.227). Apelada: Justiça Pública. Cota:
“Retirado de pauta e concluso a novo revisor, em razão do impedimento declarado pelo Exmo. Sr. Juiz Tércio
Chaves de Moura”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva,
decano no exercício da Presidência, em razão da ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito
horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des.
Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27
de fevereiro de 2018. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho - Presidente da Câmara Criminal. Werana
Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 01/03/2018
Processo: 0000001-64.1985.815.0471, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Fgts
Apelante: Uniao (Fazenda Nacional), Representado Por Seu Procurador, Augusto Teixeira De Carvalho Nunes,
Apelado: Sindicato Dos Trabalhadores Rurais, De Aroeiras, Advogado: Wergniaud Ferreira Leite, Bruno Menezes Leite. Processo: 0000003-63.1987.815.0471, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Fgts Apelante: Uniao (Fazenda Nacional), Representado Por Seu Procurador, Augusto Teixeira De
Carvalho Nunes, Apelado: Sindicato Rural De Aroeiras, Advogado: Jose Laecio Mendonca. Processo: 000006293.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Edmilson Jose De Macena, Advogado: Julio Pereira De Sousa, Apelado: Inss
Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Sergio Coelho Rebouças. Processo:
0000072-92.2012.815.0221, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Material Apelante: Helton Alves, Advogado: Rodolpho Cavalcanti Dias, Apelado: Brb-Banco De Brasilia S/A,
Advogado: Haroldo Wilson Martinez, Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza. Processo: 000010909.2017.815.0201, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Ameaca Apelante: Aleff
Cleyton Gomes, Advogado: Josevaldo Alves De Andrade Segundo, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000114-24.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria Titulos Da Divida Publica 01 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rayssa Lanna Franco Da Silva, 02
Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Germana Pires De Sa Nobrega
Coutinho, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0000161-73.2015.815.1171, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Fgts Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena,
Apelado: Italo Linhares Bezerra Ferreira, Advogado: Constantino De Assis Queiroga Neto. Processo: 000017052.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Wendell De Lima Galvao, Advogado:
Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra. Processo: 0000172-22.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marcelo Goncalves Rodrigues De, Lima Filho,
Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra. Processo: 0000202-20.2015.815.0531, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Malta, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado:
Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes. Processo: 0000229-26.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Tadeu Sued De Souza
Rocha, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 0000364-51.2018.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Taxa De Coleta De Lixo Apelante: Municipio De
Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro, Apelado: Domingos De Mendonca Neto, Defensor: Ariane De Brito Tavares. Processo: 0000366-21.2018.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial
Urbano Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Mcm-Industria
De Moagem De Milho Ltda. Processo: 0000368-88.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Ines Bezerra Da Costa
Lima, Advogado: Marcos Edson De Aquino, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Rafaella Fernanda L.
Soares Da Costa. Processo: 0000369-73.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Maria De Fatima Souza,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior.
Processo: 0000371-43.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Danuzia Ferreiar Ramos,
Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini. Processo: 0000379-20.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Divisao E Demarcacao 01 Apelante: Naldo Bus Locadora De Veiculos Ltda,
Advogado: Jose Carlos Scortecci Hilst, 02 Apelante: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais, Advogado: Frida
Gandelsman Azoubel, Apelado: Maria Tereza Lira Batista Gama, Advogado: Aluisio De Carvalho Neto. Processo: 0000381-87.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Procedimento Ordinario Gratificacao De Incentivo Autor: Estado Da Paraiba E, Paraiba Previdencia - Pbprev, Representados Pelos
Procuradores, Gilberto Carneiro Da Gama, Paulo Marcio Soares Madruga, Jovelino Carolino Delgado Neto, 01
Reu: Caixa Beneficente Dos Oficiais E Pracas, Da Policia Militar Do Estado Da Paraiba, - Cboppm-Pb, 02 Reu:
Clube Dos Oficiais Da Policia Militar, Do Estado Da Paraiba - Copm-Pb. Processo: 0000383-57.2018.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Francisca Virgulino De Morais, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 000039219.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Acao Penal - Procedimento Ordinario Crimes Da Lei De Licitacoes Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Jurandi Gouveia Farias,
(Prefeito De Taperoa). Processo: 0000393-04.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes De Responsabilidade Noticiante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Fabio Moura De Moura, (Prefeito De Riachao). Processo: 000041306.2016.815.0601, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Maria Ferreira De Aguiar, Advogado: Gildo Leobino De Souza Junior, Apelado: Banco
Bradesco S/A, Advogado: Andrea Formiga Dantas De Rangel Moreira. Processo: 0000549-76.2012.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose
Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Maria Do Socorro De Araujo Braz, Advogado: Luciano Honorio De
Carvalho. Processo: 0000643-55.2014.815.0201, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Perdas E Danos Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Janderson
Ferreira De Lima, Advogado: Neuri Rodrigues De Sousa. Processo: 0000737-16.2015.815.0541, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Municipio De
Pocinhos, Advogado: Ranuzhya Francisrayne M. Da Silva, Apelado: Jucelio Marques Da Silva, Advogado:
Clecio Souza Do Espirito Santo. Processo: 0000743-11.2015.815.0351, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Latrocinio Apelante: Jonatha Dantas De Carvalho, Advogado: Alberdan
Coelho De Souza Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000762-85.2013.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Isonomia/Equivalencia Salarial Apelante: Maria Nazare Goncalves Pereira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Fundo De Aposentadorias E Pensoes Dos, Servidores
Publicos Do Municipio De Sape, Advogado: Danielle Torriao Furtado Lima. Processo: 0000814-03.2014.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira Torres,
Apelado: Maria Fernandes Linhares, Advogado: Jose Rodrigues Neto Segundo. Processo: 000086080.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha, Apelado: Polliana
Soares Saturnino, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho. Processo: 0000919-16.2016.815.0331, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Conflito De Competencia - Contratos Bancarios Suscitante: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Santa Rita, Suscitado: Juizo Da 9a Vara Civel Da Capital, Autor: Celia Maria
Tavares De Moura, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes, Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001062-31.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario-Maternidade (Art. 71/73) Apelante: Joaquina Jailma Batista
Liberato, Advogado: Joab Furtado Leite, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por
Sua Procuradora, Kerubina Maria Dantas Moreira. Processo: 0001334-50.2012.815.0521, Por Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Antonia Vilma Duarte Soares, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 0001366-57.2017.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Lg Electronics Do Brasil Ltda,
Advogado: Arabela De Cassia Silva, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Andrea Nunes Melo.
Processo: 0001387-65.2011.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo
Bezerra Pontes, Apelado: Marcio Rogerio Ferreira Marcolino, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Proces-

so: 0001397-12.2011.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra
Pontes, Apelado: Rosane Farias De Albuquerque, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 000143898.2010.815.0331, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Rosangela Maria Pontes De Brito, Advogado: Americo
Gomes De Almeida, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Ricardo Leite De Melo, Luis Felipe Nunes
Araujo. Processo: 0001470-81.2011.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha,
Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Roberto Da Silva Oliveira, Advogado: Eginaldes De Andrade
Filho. Processo: 0001538-67.2010.815.0391, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Responsabilidade Fiscal Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Jose Crispim De Oliveira. Processo:
0001587-64.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Maria
De Fatima Ribeiro Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001777-42.2016.815.0171,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Iracema Maria Da
Silva, Advogado: Gildo Leobino De Souza Junior, 01 Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Andrea Formiga
D De Rangel Moreira, 02 Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado: Carlos Alberto Baiao. Processo: 0001809-47.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Severino Da Costa Vieira, Advogado: Gildo Leobino De Souza Junior, 01
Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelado: Banco Mercantil Do Brasil S/A,
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques. Processo: 0001964-60.2007.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Multas E Demais Sancoes
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Cozete Barbosa
Loureiro Garcia. Processo: 0001994-71.2008.815.0331, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Lindemberg Chianca De Oliveira, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Celso Marcon. Processo: 000201341.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sape,
Advogado: Fabio Ronele Cavalcanti De Souza, Apelado: Isabel Benta Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0002033-90.2012.815.0731,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Protesto Indevido De Titulo Apelante: Ferreira
Atacado Distribuidor Ltda, Advogado: Maria Jose Rodrigues Filha, Apelado: Industria R.A.V Ind E Com E Cia
Ltda. Processo: 0002321-41.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Concessao / Permissao / Autorizacao 01 Apelante: Municipio De Bayeux, Advogado:
William Alves Bezerra, 02 Apelante: Detran/Pb-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado:
Romilton Dutra Diniz, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Comarca De Bayeux. Processo: 0002386-30.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Reexame Necessario - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Juizo Recorrent: Juizo
Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Ana Paula Mendes Da Silva,
Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda, Interessado: Municipio De Massaranduba, Advogado: Johnson
Goncalves De Abrantes. Processo: 0002535-58.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Orlando Formiga De
Almeida, Advogado: Thyago Glaydson Leite Carneiro, Apelado: Municipio De Pombal, Advogado: Filipe Almeida Gomes, Quezia Leticia Dantas Fernandes, Jordao De Sousa Martins, Karl Marx Martins Santana. Processo:
0002657-03.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio
Eduardo Gonçalves De Rueda, Apelado: Francinaldo Urtiga De Souza, Advogado: Jaques Ramos Wanderley,
Mayara Queiroga Wanderley. Processo: 0003087-68.2014.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Mamanguape. Processo: 0003099-74.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Expedito Pereira De Souza, Advogado: Rafael Sedrim P. De M. Tavares. Processo:
0003128-94.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Contratos
Bancarios 01 Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, 02 Apelante: Joseane Marinho
Da Costa, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0004536-85.2012.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Crimes
Contra O Meio Ambiente E O Patrimonio Genetico Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Johnson
Goncalves De Abrantes, Rafael Santiago Alves, Apelado: Adecon-Associaçao De Defesa Do,
Consumidor,Cidadania E Meio Ambiente, Advogado: Rodrigo Silva Paredes Moreira, Angelica Gurgel Bello
Butrus, Ricardo Luiz Oliveira Vieira, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 000595022.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Hilton Hril Martins Maia, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0006124-84.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Maria Goreth Carneiro, Advogado: Matheus Antonius Costa Leite Caldas, Apelado: Funcef-Fundaçao
Dos Economiarios Federais, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0008163-92.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Planos De Saude Apelante: Unimed Joao
Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres
Matos, Apelado: Arnobio Firmino Da Silva, Advogado: Wyara Kelly Honorios S Araujo. Processo: 000827472.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: L M F Engenharia Ltda, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Apelado: Dilza
Egidio De Oliveira Pequeno, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0008883-59.2014.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Arnobio Firmino Da Silva, Advogado: Wyara Kelly Honorios S Araujo. Processo:
0008884-06.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Multas
E Demais Sancoes Apelante: Banif-Banco Internacional Do Funchal, (Brasil)S/A, Advogado: Fernando Jose
Bonatto, Sadi Bonatto, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega
Coutinho. Processo: 0010234-58.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Lg Electronics Da Amazonia Ltda, Advogado: Arabela De
Cassia Silva, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Andre Nunes Melo. Processo: 001109379.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Daviallyson De Brito
Capistrano, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Andrea Nunes Melo. Processo: 001134483.2002.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne
Nepomuceno, Apelado: W T Nogueira, Defensor: Marise Pimentel Figueiredo Luna. Processo: 001151498.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Jose De Arimateia Alves Guedes Junior, Advogado: Steffi Graff Stalchus,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001196560.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao 01 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rayssa
Lanna Franco Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega
Coutinho, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0012115-75.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Jose De Assis Souza, Advogado: Margarete Nunes De Aguiar.
Processo: 0013814-04.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Demissao Ou Exoneracao Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado
Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Aleuda Colaço, Advogado: Rodolfo Rodrigues
Menezes, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0014165-11.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Edna De Almeida Marinho, Advogado: Vital Bezerra Lopes, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida. Processo: 0014594-12.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Cavalcanti Da Silva, Maria Jose Ramos Silva, Advogado:
Jose Rhammon Gardner Medeiros Pimentel, Apelado: Mongeral Aegon Seguros E Previdencia S/A, Advogado:
Yuri Marques Da Cunha. Processo: 0015442-04.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
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