TJAL 12/06/2014 -Pág. 41 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1179
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do autor para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Pelo que, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com
fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil Brasileiro. 3. Custas pela requerente. 4. Após às cautelas legais, arquive-se.
5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,28 de dezembro de 2013. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas. Juiz(a) de Direito
Plantonista
ADV: SYLVIANNE LENIRA CAVALCANTE TENÓRIO (OAB 10110/AL) - Processo 0700781-93.2013.8.02.0001 - Mandado de
Segurança - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - IMPETRANTE: LELAYNE PINHEIRO DOS SANTOS- IMPETRADA: Presidente
da Comissão do Concurso da Polícia Militar do Estado de Alagoas e outros - Diante do exposto, por não vislumbrar ilegalidade
na previsão do Edital nº 13/2012 da PMAL no tocante ao item 2.7, que veda tratamento privilegiado aos candidatos que se encontram
impossibilitados de realizar o teste de aptidão física na data pré-determinada, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Expeçase ofício ao comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas cientificando-lhe do inteiro teor dessa decisão. Custas pela impetrante. Sem
honorários. P.R.I. Maceió, 09 de junho de 2014. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
ADV: ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA - Processo 0706801-66.2014.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Impostos AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS- RÉU: O Estado de Alagoas- Em cumprimento
ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada de contestação ofertada pelo
Estado, faço vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, impugne-a.
ADV: ALINE MARTINS DE ALENCAR ARAUJO SCHWARTZ (OAB 10326/AL) - Processo 0708122-39.2014.8.02.0001 - Petição Nomeação - REQUERENTE: Amanda Nascimento Silva e outros - REQUERIDO: Estado de Alagoas- Ato Ordinatório: Em cumprimento
ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada de contestação ofertada pelo
Estado, faço vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, impugne-a. Maceió, 10 de
junho de 2014. Glícia Vergetti de Siqueira Melo. Analista Judiciária
ADV: DIMITRI CONSTANT PACHECO (OAB 11055AL) - Processo 0710471-15.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional
de Insalubridade - AUTORA: A. R. A. L. e outros - RÉU: U. E. de C. da S. de A. - U.- Diante do exposto, nego o pedido de tutela
antecipada. Cite(m)-se.
Intimações necessárias.
ADV: FELIPE LOPES DE AMARAL (OAB 11299/AL) - Processo 0711202-11.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de
Insalubridade - AUTORA: ALIANE ERIKA VIEIRA DE OLIVEIRA- RÉU: Estado de Alagoas- Diante do exposto, nego o pedido de tutela
antecipada. Cite(m)-se. Intimações necessárias.
ADV: MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES (OAB 9281/AL) - Processo 0711219-47.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Adicional de Insalubridade - AUTORA: ADEILMA AGUIAR DOS SANTOS e outros - RÉU: ESTADO DE ALAGOAS- Diante do exposto,
nego o pedido de tutela antecipada. Cite(m)-se. Intimações necessárias.
ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA - Processo 0711331-16.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de
Insalubridade - AUTORA: Arlete Silveira Costa Nascimento- RÉU: Estado de Alagoas- Diante do exposto, nego o pedido de tutela
antecipada. Face ao documento de fls. 14, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Cite(m)-se. Intimações necessárias.
ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA - Processo 0711349-37.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional
de Insalubridade - AUTORA: Silvana Albuquerque Dantas- RÉU: Estado de Alagoas- Diante do exposto, nego o pedido de tutela
antecipada. Face ao documento de fls. 13, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Cite(m)-se. Intimações necessárias.
ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAÚJO NETO - Processo 0711562-43.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de
Insalubridade - AUTORA: Adriana Firmino de França Souza- RÉU: Estado de Alagoas- Diante do exposto, nego o pedido de tutela
antecipada. Face ao documento de fls. 20, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Cite(m)-se. Intimações necessárias.
ADV: MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES (OAB 9281/AL) - Processo 0711592-78.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário
- Adicional de Insalubridade - REQUERENTE: ANTÔNIO ARY DE SOUZA CAVALCANTE e outros - REQUERIDO: Estado de AlagoasDiante do exposto, nego o pedido de tutela antecipada. Defiro o requerido às fls. 35. Proceda o Cartório ao cadastramento do advogado
Pedro Pacca Loureiro Luna para atuar no presente processo. Cite(m)-se. Intimações necessárias.
ADV: CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO (OAB 7224/AL) - Processo 0711679-34.2014.8.02.0001 - Procedimento
Ordinário - Adicional de Insalubridade - AUTOR: RODRIGO MANOEL GONÇALVES MOTA- RÉU: Estado de Alagoas- Diante do
exposto, nego o pedido de tutela antecipada. Por outro lado, não vislumbro, no caso, nenhuma das exceções constantes do art. 155
do Código de Processo Civil, que ensejem a tramitação do presente processo em segredo de justiça, razão pela qual indefiro, também,
esse requerimento. Cite(m)-se. Intimações necessárias.
ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAÚJO NETO - Processo 0711711-39.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de
Insalubridade - AUTORA: Eliana Olindina Aguiar- RÉU: Estado de Alagoas- Diante do exposto, nego o pedido de tutela antecipada.
Face ao documento de fls. 20, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Cite(m)-se. Intimações
necessárias.
ADV: MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES (OAB 9281/AL) - Processo 0711732-15.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário
- Adicional de Insalubridade - AUTORA: ANDREISA RODRIGUES DOS SANTOS e outros - RÉU: Estado de Alagoas- Diante do
exposto, nego o pedido de tutela antecipada. Cite(m)-se. Intimações necessárias.
ADV: MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES (OAB 9281/AL) - Processo 0711842-14.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário
- Adicional de Insalubridade - AUTOR: ALIOMAR DOS SANTOS GONÇALVES e outros - RÉU: O Estado de Alagoas- Diante do
exposto, nego o pedido de tutela antecipada. Cite(m)-se. Intimações necessárias.
ADV: FELIPE LOPES DE AMARAL (OAB 11299/AL) - Processo 0711972-04.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
